Uma das necessidades das empresas brasileiras está no investimento em compliance, sobretudo no tributário. A complexidade da legislação brasileira gera dificuldades, assim como uma exigência de acompanhamento frequente das novas jurisprudências e legislações lançadas diariamente.
De acordo com a advogada Letícia Mary Fernandes do Amaral, sócia da Amaral, Yazbek Advogados, escritório especializado em Direito Tributário, softwares especializados, como o Sage X3, são uma das ferramentas mais efetivas para se obter sucesso no acompanhamento da legislação. Veja as dicas listadas pela advogada:
– Softwares especializados na busca de novas leis nos Diários Oficiais, como o Sage X3, podem ser configurados com as regras do Brasil e de outros países atendidos pela ferramenta. A solução também conta com o acompanhamento de uma equipe especializada, fazendo alterações e adequações aos usuários.
– Assinatura de boletins informativos específicos, conforme o segmento de atuação da companhia, e buscar outras organizações que façam atualizações nesse contexto.
– Filiação a entidades especializadas no assunto.
– Contratação de uma equipe interna ou consultores externos aptos a fazerem esse planejamento e o acompanhamento necessário.
Antes disso, contudo, os empresários precisam, em um primeiro momento, fazer a diferenciação de alguns conceitos: compliance tributário, governança tributária e gestão tributária.
Governança Tributária – O conceito mais amplo, abrangendo os assuntos ligados à tributação de uma empresa.
Gestão Tributária – Relacionada à coordenação de assuntos relativos aos impostos.
Compliance Tributário – Responsável por verificar se a legislação tributária está sendo seguida pela empresa.
Há uma necessidade de se trabalhar a governança tributária, com destaque para o compliance tributário. O motivo? Se as empresas descumprem as regras estabelecidas, ficam sujeitas a uma série de riscos e até mesmo multas, que podem ampliar o já elevado custo de impostos do país.
Segundo Letícia, cada empresa precisa ter cuidados específicos na hora de realizar esse planejamento, pois a área de atuação, o sistema de tributação escolhido, a oferta de determinados produtos ou serviços modificam a forma como a empresa é entendida no sistema tributário brasileiro. Logo, não existe um planejamento padrão que possa ser repetido para qualquer empreendimento.
“Todo planejamento tributário deve ser precedido de profundo conhecimento e análise sobre a realidade tributária global da empresa”, diz a advogada. É possível, sim, obter reduções de tributos, mas, de acordo com a profissional, o foco do planejamento não deve ser esse, mas a garantia de cumprimento da lei.
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