Em novembro deste ano, será desativada a atual versão – a 3.10 – da Nota Fiscal Eletrônica, entrando no ar a sua edição 4 (NFe 4.0). A partir de junho, a nota fica em um período de transição, sendo que, em agosto, pode ser utilizada por qualquer empresa, tornando-se obrigatória em novembro.
O objetivo da regra não muda: documentar as operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Sua validade jurídica e fiscal, com a assinatura digital do emissor e do receptor e a validação do documento, continua sendo determinante.
Os riscos de não cumprir com a legislação são grandes para as empresas, visto que as multas por irregularidades podem variar de 10% a 100% do valor da nota fiscal. Ou seja, garantir o compliance e a efetividade deste processo é sinônimo de segurança para a empresa. Os riscos, neste caso, valem tanto para o emissor quanto para o receptor.
Um dos principais problemas relacionados à NFe 4.0 está em sua rejeição em razão do preenchimento incorreto, que pode ocorrer por diversos motivos. A principal mudança está em seu layout, que traz novas validações necessárias e ajustes nos processos realizados pelas empresas. Veja, abaixo, algumas das mudanças:
– Criação de campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com ICMS.
– Alteração do nome do grupo “formas de pagamento” para “informações de pagamento”, além da inclusão do campo valor do troco. Trata-se de um preenchimento obrigatório daqui em diante.
– Inclusão de novas modalidades de frete, como transporte próprio por conta do remetente ou do destinatário.
– Presença do campo rastreabilidade do produto, com a possibilidade de acompanhar itens sujeitos a regulações específicas, como sanitárias, com informações sobre número de lote, data de fabricação e produção.
– Inclusão do valor total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devolvido.
– Preenchimento dos campos volume e peso da mercadoria, em caso de contratação de frete.
Com um sistema de gestão, o processo de controlar as NFes e garantir que estejam em conformidade com a legislação se torna mais simples e eficiente.
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