Em média, 46 novas regras sobre Direito Tributário são criadas diariamente no Brasil. Isso faz com que os empresários precisem estar atentos o tempo todo. Mestre em Direito Tributário pela USP, o professor de Direito Tributário e Processo Tributário na Universidade Positivo Ayrton Ruy Giublin Neto dá algumas dicas a respeito do tema.
Segundo o professor, a tecnologia tem contribuído para simplificar a rotina das empresas. “Sites, softwares e empresas de consultoria mantêm equipes dedicadas exclusivamente a compilar a legislação fiscal”, explica o professor. Um desses exemplos é a IOB no Sage X3, que atualiza as principais regras do mercado.
Giublin Neto sugere também que as empresas contem com equipes dedicadas para acompanhar decisões que possam beneficiá-las – há companhias que pagam até mais tributos do que o necessário. “São cada vez mais comuns decisões que apenas beneficiam aqueles que ingressaram em juízo até uma determinada data, a chamada modulação de efeitos”, esclarece. Veja outras dicas do professor.
Prevenção, capacitação e organização são imprescindíveis. Uma equipe interna ou externa deve acompanhar as mudanças da legislação e garantir que todas as exigências sejam respeitadas, reduzindo riscos e ganhando competitividade. Estabelecer auditorias regulares para revisar iniciativas contábeis e fiscais é uma boa prática, pois pode identificar oportunidades de economia tributária.
Escolher entre lucro real, presumido e o simples nacional – no caso de empresas de pequeno porte – é a primeira decisão estratégica em matéria tributária. Um estudo analítico da operação, considerando contabilidade e previsão de faturamento, deve ser realizado. Nem sempre o regime aparentemente mais vantajoso – caso do Simples Nacional para empresas de menor porte – se confirma como mais benéfico.
Trata-se de uma técnica nascida para facilitar a fiscalização e a arrecadação dos tributos, por meio da atribuição da responsabilidade de pagar o tributo a uma terceira pessoa, que precisa ter relação direta com a operação. Dessa forma, por exemplo, o fisco consegue concentrar a tributação de uma indústria baseada em suas operações, deixando de fiscalizar milhares de varejistas para acompanhar apenas uma manufatura.
Como pode se perceber, é uma operação com nuances e detalhes, especialmente quando se leva em conta o regime do ICMS, um tributo estadual complexo e diferenciado em cada estado. Como é natural desse sistema, apresenta efeitos positivos e negativos, mas, de forma geral, trata-se de um sistema que pode beneficiar empresas em total acordo com a lei, demandando um planejamento específico.
Compreender as decisões dos tribunais administrativos e judiciais exige o conhecimento de Direito Tributário e de processos judiciais, sobretudo quando relacionada ao PIS, Cofins e ICMS. É preciso avaliar não só a decisão sobre o tributo, mas também sobre seus efeitos: vale para todos ou só naquele caso? Se houver erro nessa análise, a empresa pode assumir riscos indesejados. O ideal é manter uma equipe capacitada para monitorar o ambiente tributário e identificar discussões de interesse.
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