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Sua empresa pode se beneficiar da legislação?

Professor de Direito Tributário da Universidade Positivo, Ayrton Ruy Giublin Neto, dá dicas para empresários

Em média, 46 novas regras sobre Direito Tributário são criadas diariamente no Brasil. Isso faz com que os empresários precisem estar atentos o tempo todo. Mestre em Direito Tributário pela USP, o professor de Direito Tributário e Processo Tributário na Universidade Positivo Ayrton Ruy Giublin Neto dá algumas dicas a respeito do tema.

Segundo o professor, a tecnologia tem contribuído para simplificar a rotina das empresas. “Sites, softwares e empresas de consultoria mantêm equipes dedicadas exclusivamente a compilar a legislação fiscal”, explica o professor. Um desses exemplos é a IOB no Sage X3, que atualiza as principais regras do mercado.

Giublin Neto sugere também que as empresas contem com equipes dedicadas para acompanhar decisões que possam beneficiá-las – há companhias que pagam até mais tributos do que o necessário. “São cada vez mais comuns decisões que apenas beneficiam aqueles que ingressaram em juízo até uma determinada data, a chamada modulação de efeitos”, esclarece. Veja outras dicas do professor.

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Como não sofrer problemas relacionados à legislação

Prevenção, capacitação e organização são imprescindíveis. Uma equipe interna ou externa deve acompanhar as mudanças da legislação e garantir que todas as exigências sejam respeitadas, reduzindo riscos e ganhando competitividade. Estabelecer auditorias regulares para revisar iniciativas contábeis e fiscais é uma boa prática, pois pode identificar oportunidades de economia tributária.

Regime de apuração do IR

Escolher entre lucro real, presumido e o simples nacional – no caso de empresas de pequeno porte – é a primeira decisão estratégica em matéria tributária. Um estudo analítico da operação, considerando contabilidade e previsão de faturamento, deve ser realizado. Nem sempre o regime aparentemente mais vantajoso – caso do Simples Nacional para empresas de menor porte – se confirma como mais benéfico.

Substituição Tributária

Trata-se de uma técnica nascida para facilitar a fiscalização e a arrecadação dos tributos, por meio da atribuição da responsabilidade de pagar o tributo a uma terceira pessoa, que precisa ter relação direta com a operação. Dessa forma, por exemplo, o fisco consegue concentrar a tributação de uma indústria baseada em suas operações, deixando de fiscalizar milhares de varejistas para acompanhar apenas uma manufatura.

Como pode se perceber, é uma operação com nuances e detalhes, especialmente quando se leva em conta o regime do ICMS, um tributo estadual complexo e diferenciado em cada estado. Como é natural desse sistema, apresenta efeitos positivos e negativos, mas, de forma geral, trata-se de um sistema que pode beneficiar empresas em total acordo com a lei, demandando um planejamento específico.

Acompanhamento de jurisprudências

Compreender as decisões dos tribunais administrativos e judiciais exige o conhecimento de Direito Tributário e de processos judiciais, sobretudo quando relacionada ao PIS, Cofins e ICMS. É preciso avaliar não só a decisão sobre o tributo, mas também sobre seus efeitos: vale para todos ou só naquele caso? Se houver erro nessa análise, a empresa pode assumir riscos indesejados. O ideal é manter uma equipe capacitada para monitorar o ambiente tributário e identificar discussões de interesse.

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